Desde 1º de setembro, todos os microempreendedores individuais (MEIs) que prestam serviços são obrigados a emitir notas fiscais em formato nacional por meio do novo portal de emissões do governo federal.
Essa significativa mudança tem como principal objetivo simplificar e uniformizar o processo de emissão de notas fiscais, uma vez que, até então, a emissão era realizada de forma descentralizada nas prefeituras, cada uma com seus próprios procedimentos para emitir as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e).
Passo a passo para utilizar o novo portal nacional
Todas as diretrizes relacionadas a este esforço podem ser encontradas na Resolução nº 3 do Comitê de Administração do NCCR-e (CGNFS-E), de 30 de agosto de 2023, que foi cuidadosamente elaborada visando à simplificação do processo e à padronização das práticas em todo o país.
É importante ressaltar que a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal se aplica a todos os MEIs quando eles prestarem serviços ou realizarem vendas para outras empresas, independentemente do porte destas. No entanto, essa exigência é facultativa quando a venda ou o serviço for destinado a pessoas físicas, visando aliviar a carga burocrática sobre pequenos empreendedores que atendem ao consumidor final.
Como fazer seu primeiro acesso para emissão nota?
Passo 1: Acesse o site www.nfse.gov.br/EmissorNacional no primeiro acesso é necessário realizar um cadastro de atividades e fornecer informações detalhadas sobre o MEI. Existem três formas de fazer login: usando seu nome de usuário e senha após o cadastro, usando seu certificado digital ou usando sua conta gov.br.
Passo 2: Uma vez dentro do portal, navegue até a seção “configurações”. Essa seção pode ser acessada a partir da página inicial, representada pelo ícone de uma polia no canto superior direito da tela, ou na guia “acesso rápido”.
Passo 3: Adicione seu endereço de e-mail de contato e número de telefone, que aparecerão na sua fatura. No campo valor estimado do imposto, selecione a terceira opção, nenhum imposto estimado. Após realizar essas etapas, você estará pronto para emitir uma nota fiscal.
Como emitir a nota pelo site?
Passo 1: Clique no ícone da NF-e no canto superior direito da página inicial do portal. Este símbolo se assemelha a uma folha de papel e está localizado próximo ao símbolo da casa. Em seguida, selecione a opção “emissão completa” ou a “emissão simplificada”. A segunda opção está disponível apenas para MEIs.
Passo 2: Insira todos os dados necessários para NFS-e. Com a emissão simples, a NFS-e poderá ser emitida utilizando apenas serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos”. O MEI deverá informar o CPF/CNPJ do cliente e o valor dos serviços prestados.
No modo “emissão completa”, o MEI não deve selecionar a opção “Relatar série e número DPS”. O número de inscrição já é preenchido após a seleção da cidade, e todos os dados do CNPJ serão preenchidos automaticamente de acordo com o CNPJ utilizado no cadastro. Neste caso, uma descrição do serviço é obrigatória.
Passo 3: Clique em “emitir NFS-e” no canto inferior direito da página, e seu documento estará pronto. Agora você só precisa salvá-lo.
Como emitir a nota pelo aplicativo?
Passo 1: Baixe o aplicativo NFS-e Mobile na App Store ou Google Play Store e faça login com os dados cadastrados no site ou na sua conta gov.br.
Passo 2: Clique em “emitir NFS-e”.
Passo 3: O campo CPF/CNPJ do cliente é opcional. Portanto, selecione a opção “serviço prestado”. Em seguida, selecione um dos serviços previamente marcados como favoritos.
Passo 4: Insira o valor do serviço fornecido e toque em emitir NFS-e. O documento estará disponível em formato PDF.
Com esse passo a passo detalhado, você estará apto a emitir notas fiscais no padrão nacional de forma eficiente, tanto pelo site quanto pelo aplicativo, atendendo assim às novas exigências estabelecidas para os MEIs em todo o país. Isso garantirá que sua empresa esteja em conformidade com as regulamentações fiscais e pronta para operar dentro do novo padrão nacional de emissão de NFS-e.
A padronização trazida por essa iniciativa facilitará o cumprimento das obrigações fiscais, proporcionando uma experiência mais eficiente para os microempreendedores individuais em todo o Brasil. Além disso, essa mudança representa um avanço significativo na modernização dos processos fiscais, contribuindo para a transparência e a eficiência da arrecadação de impostos.
Ela também simplifica a vida dos MEIs, permitindo que eles se concentrem mais em seus negócios e menos em tarefas burocráticas. Portanto, é importante que todos os MEIs estejam cientes dessas mudanças e se preparem para cumprir as novas obrigações de forma adequada.
