No dia 28 de setembro de 2023, numa quinta feira, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal um projeto que vai limitar o juros do rotativo do cartão. E além dessa medida do cartão, também foi aprovado uma para o Desenrola Brasil, um programa sobre renegociação de dívidas que o Governo Federal lançou.
O texto votado pelo Senado, na data citada, vai manter o conteúdo que já foi estabelecido pela Câmara dos Deputados no início de Setembro. Segundo o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o projeto vai beneficiar a economia a longo prazo. Além disso, vai conseguir evitar que as pessoas fiquem endividadas por ciclos que acabam sendo contínuos.
Rotativo do cartão de crédito
Falamos aqui sobre a estipulação de um limite para o crédito rotativo do cartão, mas o que seria isso? Bem, o juros rotativo funciona da seguinte forma, quando o cliente não consegue pagar a fatura do cartão de forma integral, são adicionados juros rotativos em sua próxima fatura. E eles são conhecidos por ser os mais altos do mercado.
E isso se acumula até que a fatura volte a ser paga de maneira integral, o que resulta numa enorme bola de neve. De modo que, caso você fique meses pagando apenas parte da sua fatura, você acaba fazendo juros em cima de juros e assim vai. O valor da taxa atual do rotativo está em 445,7% ao ano.
Porém, o projeto que foi aprovado no Senado não estabelece um teto, mas ele dá um prazo de 90 dias, a partir da data em que foi publicado, para que as instituições financeiras estabeleçam uma proposta que irá ditar o limite do crédito rotativo. Dessa forma, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá fazer a aprovação da mesma.
Entretanto, se conseguiu uma afirmação que, caso essas empresas não entrem em acordo com uma solução, o total a ser cobrado por esses bancos não poderá ser maior que o valor original da dívida do cliente. Isso já assegura de certa forma que ele não irá mais pagar os juros exorbitantes que são cobrados nesses casos.
Desenrola Brasil
Além da proposta de limitar o juros rotativo do cartão de crédito, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou também o Desenrola Brasil. Esse é um programa que promete ajudar os brasileiros que possuem dívidas ativas a se botarem em dia. E isso funciona a partir da renegociação da dívida, onde poderá entrar em acordo para que fique mais fácil de fazer a quitação.
Mas mesmo com esse programa, fique atento aos golpes que podem surgir com eles. Na era da internet é necessário ter muito cuidado para se proteger de coisas assim, dessa forma, veja aqui maneiras de se proteger contra as possíveis fraudes que possam surgir.
Além disso, é bom ficar atento pois esse programa foi dividido em duas categorias, de modo que iremos aqui apresentá-la para vocês.
Critérios de divisão do programa Desenrola Brasil
Como já falamos, o programa foi dividido em dois critérios e aqui iremos especificá-los para que vocês possam entender mais.
Faixa 1
- Pessoas que possuem renda mensal de até dois salários mínimos, o que dá R$ 2.640,00;
- Pessoas que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico;
- As negociações são feitas através de uma plataforma que foi criada pelo Governo Federal.
Faixa 2
- Pessoas que possuem renda mensal de até R$ 20 mil;
- Já nesse modo as negociações são feitas diretamente com as instituições financeiras que você possui a Dívida.
Lembrando que o programa Desenrola Brasil já está disponível, de forma que caso você se enquadre na Faixa 1 deve acessar o site do programa e assim tentar fazer a sua negociação. Precisará apenas acessar a sua conta Gov de forma que assim você saberá que está no site oficial.
Caso você se encaixa na Faixa 2, procure a instituição onde você possui a dívida para que assim possa resolvê-la diretamente com eles e se informar sobre o jeito que isso será feito.
