A situação de inadimplência pode acarretar em consequências significativas, incluindo a possibilidade de perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou essa medida, que entrou em vigor no dia 9 de fevereiro de 2023.
Vamos discutir em detalhes como funciona a suspensão da carteira de trabalho por inadimplência neste artigo. Vamos discutir quem está sujeito a perder a carteira, por quanto tempo ela pode ser suspensa e como você pode recuperá-la.
Perder CNH por dívida: O que diz a decisão do STF?
No dia 9 de fevereiro de 2023, o STF tomou a decisão de tornar constitucional um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que concede ao juiz a autorização para aplicar “medidas coercitivas” quando lida com pessoas inadimplentes. Essas medidas incluem a possibilidade de apreender a CNH e o passaporte dos devedores, por meio da execução de ordens judiciais.
A maioria dos ministros do STF, ao julgar esse tema, concordou com o voto do relator, o ministro Luiz Fux, que concluiu que a medida é válida, desde que respeite os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem violar direitos fundamentais. É importante destacar que dívidas relacionadas a alimentação e débitos de motoristas profissionais não estão sujeitos a essa apreensão.
Quem pode perder a CNH ou passaporte por inadimplência?
No entanto, nem todas as pessoas inadimplentes correm o risco de perder a CNH ou o passaporte imediatamente. A decisão de aplicar essa medida recai sobre o juiz, que avalia cada caso individualmente.
Normalmente, pessoas que mantêm um estilo de vida ostensivamente elevado, demonstrando sinais de riqueza, como carros de luxo e viagens, têm maior probabilidade de enfrentar a perda de seus documentos por decisão judicial.
Por outro lado, existem circunstâncias em que o cidadão inadimplente não pode perder a CNH por falta de pagamento, especialmente se o devedor trabalha como motorista ou se os documentos foram apreendidos em violação de direitos fundamentais, como o direito à saúde e segurança.
Perfil do inadimplente
Os números de inadimplentes no país estão aumentando, chegando a 65,19 milhões de pessoas em janeiro, ou 40,15% dos brasileiros adultos, de acordo com dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
Nesse mês, cada consumidor tinha uma dívida média de R$ 3.883,63, com inadimplência registrada em relação a 2,02 empresas credoras em média. Aproximadamente 32,88 por cento dos consumidores têm dívidas de até R$ 500, e esse percentual aumenta para 47,34 por cento quando se trata de dívidas de até R$ 1.
A faixa etária mais afetada pela inadimplência em janeiro foi a de 30 a 39 anos, representando 23,85% dos devedores, e a inadimplência se distribui de forma quase igual entre homens (49,12%) e mulheres (50,88%).
Por quanto tempo a CNH fica suspensa por dívida?
Para evitar a suspensão do passaporte e da CNH devido à dívida, o melhor é quitar suas obrigações financeiras e melhorar sua saúde financeira. A renegociação de dívidas, que oferece descontos e condições de pagamento mais acessíveis, é uma opção intrigante.
É importante ficar de olho em programas que ajudam as pessoas a renegociar suas dívidas, como o programa Desenrola Brasil, que é uma parceria entre o governo federal e instituições financeiras que ajuda as pessoas a quitarem suas dívidas. Considere negociar com o Desenrola se você tem dívidas com o banco Inter ou outras dívidas, como contas de água, luz e compras em lojas.
Lá, você pode encontrar condições vantajosas para recuperar sua estabilidade financeira. Certifique-se de estar ciente das regras e inicie o processo de recuperação. Para mais informações como esta, fique ligado em nosso site. Todas as melhores notícias reunidas em um só lugar.
